Legislação entra em vigor com a virada do ano e também prevê descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais, num benefício direto para outros 5 milhões de contribuintes
A virada para 2026 representa um ganho real de renda para 15 milhões de brasileiros. A partir deste 1º de janeiro/2026, passa a vigorar a legislação que isenta de Imposto de Renda trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto ainda prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, um grupo de cinco milhões de pessoas, segundo estimativas da Receita Federal. O texto foi apresentado pelo Governo do Brasil em março 2025, aprovado por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro.
“Milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro. A Receita Federal fez os cálculos. Em 2026, esse dinheiro extra deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, afirmou Lula, durante pronunciamento à nação em dezembro de 2025.
“O que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra. Para viajar com a família. Comer o que mais gosta. Quitar uma dívida. Adiantar uma prestação. Comprar uma televisão com tela maior para ver a Copa do Mundo. Esse alívio no Imposto de Renda significa mais dinheiro no bolso, maior poder de compra, que significa aumento no consumo, que faz a roda da economia girar”, completou o presidente.
EQUILÍBRIO FISCAL — Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece um incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança, um grupo estimado de 0,1% da população brasileira. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional.
PROMESSA — Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O Governo do Brasil já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total de IR chega a aproximadamente 20 milhões de brasileiros e a redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes.
“Esse país vai ter uma política tributária mais equilibrada, em que não será apenas a classe média, a classe trabalhadora e os que ganham menos que pagam imposto de renda, que está mais ou menos repartido entre a sociedade o pagamento dos tributos nesse país”, registrou o presidente, em entrevista coletiva concedida em 18 de dezembro.
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