PORTARIA MTE Nº 765, DE 15 DE MAIO DE 2025 – DOU – Imprensa Nacional
Foi publicada a Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, trazendo uma informação importante para quem atua com segurança e saúde no trabalho:
Prorrogado o prazo de vigência da nova redação do item 1.5 da NR-01!
A nova redação do capítulo “1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da NR-01, que estava prevista para entrar em vigor no final deste mês, teve sua vigência prorrogada para o dia 25 de maio de 2026.
A nova redação havia sido aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 e traz mudanças importantes na forma como o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve abranger o risco psicossocial nas empresas.
Com a prorrogação, profissionais e organizações ganham mais tempo para se adequar às novas exigências, revisar processos internos, e incluir no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) o Psicossocial e garantir a conformidade legal.
Importante: Apesar da prorrogação, é essencial que as empresas não deixem para a última hora. A preparação antecipada é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar penalidades futuras.
A Portaria MTE nº 765 já está em vigor desde sua publicação em 15/05/2025.
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