NOTA DE ESCLARECIMENTO – PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR (Lei 14.831/2024)
NOTA DE ESCLARECIMENTO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO BEM-ESTAR Lei 14.831/2024 Incialmente, na Lei 14.831/2024, depois regulamentada, constam alguns artigos que relacionamos a seguir: Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024 Institui o … Conteúdo